Termos e Condições de Serviço – Deco Vieira

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1. Introdução

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Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela empresa Deco Vieira, com sede na Ilha da Madeira, especializada em soluções de revestimentos interiores, tectos falsos e acabamentos decorativos. Ao contratar qualquer serviço ou adquirir produtos da Deco Vieira, o cliente declara aceitar integralmente os presentes Termos.

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2. Definições

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Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços ou adquire produtos da Deco Vieira.
rnServiços: Incluem diagnóstico técnico, fornecimento e instalação de revestimentos, tectos falsos e soluções contra humidade.
rnProdutos: Revestimentos de PVC, pedras de poliuretano e demais materiais comercializados pela empresa.

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3. Condições de Prestação de Serviços

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A Deco Vieira compromete-se a executar os serviços conforme o plano acordado com o cliente, respeitando prazos, materiais e especificações descritas no orçamento ou contrato. O cliente deverá garantir o acesso ao local e providenciar as condições mínimas necessárias para a execução dos trabalhos.

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4. Orçamentos e Pagamentos

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Todos os orçamentos são gratuitos e válidos por um período de 15 dias. O valor final pode variar mediante alterações solicitadas pelo cliente após o início dos trabalhos.
rnOs pagamentos devem ser efectuados nas condições acordadas previamente, podendo incluir:

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• Sinal de adjudicação (mínimo de 30%)
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• Pagamento intermédio (conforme fase da obra)
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• Pagamento final na conclusão dos trabalhos
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São aceites pagamentos por transferência bancária, dinheiro, cartão de crédito ou débito.

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5. Prazos de Execução

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Os prazos serão definidos em função do tipo e dimensão do projecto. A Deco Vieira compromete-se a cumprir os prazos estabelecidos, salvo motivos de força maior (condições climatéricas, atrasos na entrega de materiais por terceiros, entre outros).

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6. Garantia e Assistência Pós-Venda

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Todos os serviços prestados incluem garantia de 2 anos contra defeitos de execução ou problemas estruturais relacionados à instalação dos revestimentos e tectos falsos.
rnA garantia não cobre danos causados por uso indevido, intervenções de terceiros, má manutenção ou condições ambientais extremas.

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Em caso de dúvida ou problema, o cliente deve contactar a Deco Vieira para agendamento de avaliação e eventual reparação.

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7. Cancelamentos e Reembolsos

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O cliente pode cancelar a contratação até 48 horas antes do início dos trabalhos, mediante aviso formal. Nestes casos, será devolvido o valor pago, descontando eventuais custos com deslocações ou materiais já adquiridos.
rnCancelamentos após esse período poderão implicar a perda do sinal ou cobrança proporcional ao serviço já executado.

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8. Responsabilidades da Deco Vieira

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A empresa compromete-se a:

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• Utilizar materiais de qualidade e dentro das normas técnicas
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• Actuar com profissionalismo, respeito e segurança
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• Garantir a limpeza básica do espaço após a conclusão do serviço
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9. Responsabilidades do Cliente

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É da responsabilidade do cliente:

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• Fornecer informações corretas e completas sobre o espaço
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• Permitir acesso ao local durante os horários acordados
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• Evitar alterações estruturais durante os trabalhos sem aviso prévio
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10. Propriedade Intelectual e Imagem

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A Deco Vieira reserva-se o direito de utilizar imagens dos projetos concluídos para fins de portfólio, redes sociais e publicidade, respeitando a privacidade e o bom senso. Caso o cliente deseje não autorizar essa utilização, deverá comunicar previamente por escrito.

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11. Dados Pessoais e Privacidade

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Os dados fornecidos pelos clientes são tratados com confidencialidade, de acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados (RGPD). Serão usados apenas para fins de orçamento, faturação, agendamento e comunicação com o cliente.

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12. Alterações aos Termos

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A Deco Vieira poderá atualizar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular da versão mais recente disponível no site oficial ou mediante solicitação.