⚖️ Termos e Condições de Uso

AtlantiCREATIVE-Hub – Consultoria Cultural e Estratégica

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1. Introdução

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do website da AtlantiCREATIVE-Hub, bem como dos serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa.
Ao navegar no site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, comprometendo-se a utilizá-lo de forma responsável e conforme a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

Caso o utilizador não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços associados.

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2. Identificação da Empresa

A AtlantiCREATIVE-Hub é uma marca registada e operada por entidade estabelecida na Região Autónoma da Madeira, Portugal, com foco na consultoria estratégica e apoio técnico a projetos culturais e criativos.

📞 Tel: +351 933 340 517
📧 E-mail: geral@atlanticreative-hub.com

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3. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, clientes, parceiros e visitantes, e regulam o uso das informações, conteúdos e serviços disponibilizados pela AtlantiCREATIVE-Hub, incluindo:

• Consultorias e mentorias culturais;

• Apoio à elaboração e submissão de candidaturas;

• Serviços de tradução e revisão estratégica;

• Comunicação e marketing cultural;

• Conteúdos informativos e educacionais disponibilizados online.

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4. Condições de Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito, salvo indicação contrária para áreas ou serviços específicos.
A AtlantiCREATIVE-Hub reserva-se o direito de suspender, limitar ou interromper o acesso ao website, total ou parcialmente, sempre que necessário por razões técnicas, de segurança, manutenção ou força maior.

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou contrários à moral e à ordem pública;

• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que comprometa o funcionamento da plataforma;

• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização expressa da AtlantiCREATIVE-Hub.

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5. Serviços Prestados

A AtlantiCREATIVE-Hub presta serviços de natureza consultiva, formativa e estratégica, adaptados às necessidades de artistas, produtores, instituições e entidades culturais.
Cada serviço é personalizado mediante contrato, proposta comercial ou termo de aceite emitido pela empresa.
Os prazos, valores e condições específicas são sempre comunicados previamente e acordados por escrito.

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6. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável por garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas através de formulários ou contactos com a AtlantiCREATIVE-Hub.
Qualquer dano decorrente do fornecimento de dados falsos, incompletos ou imprecisos será da exclusiva responsabilidade do utilizador.

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7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, ícones, bem como a marca AtlantiCREATIVE-Hub — é propriedade exclusiva da empresa ou utilizado sob licença.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa e escrita da AtlantiCREATIVE-Hub.
A violação destes direitos poderá implicar responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.

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8. Política Comercial e Pagamentos

Os valores e condições de pagamento dos serviços são definidos em proposta ou contrato individual, podendo incluir pagamentos parciais, taxas de reserva ou adiantamentos.
A AtlantiCREATIVE-Hub reserva-se o direito de alterar preços ou condições comerciais a qualquer momento, sendo tais alterações comunicadas previamente aos clientes em vigor.
Todos os pagamentos devem ser efetuados pelos meios formalmente indicados pela empresa, garantindo a segurança e rastreabilidade das transações.

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9. Limitação de Responsabilidade

A AtlantiCREATIVE-Hub atua como consultora e orientadora técnica, não podendo ser responsabilizada por decisões finais de entidades financiadoras, júris ou instituições avaliadoras de projetos.
A empresa compromete-se a prestar os serviços com rigor, ética e qualidade, mas não garante resultados específicos de aprovação, financiamento ou reconhecimento público.

A AtlantiCREATIVE-Hub não se responsabiliza por falhas de rede, interrupções de serviços externos, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do seu controlo razoável.

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10. Ligações Externas (Links)

O website da AtlantiCREATIVE-Hub pode conter hiperligações para sites de terceiros.
Essas ligações são fornecidas apenas para conveniência e informação do utilizador, não implicando qualquer responsabilidade sobre os conteúdos, políticas ou práticas desses sites externos.

Recomendamos que o utilizador leia as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais.

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11. Proteção de Dados Pessoais

A AtlantiCREATIVE-Hub assegura o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhe como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados dos nossos utilizadores.
Ao utilizar este website, o utilizador declara estar ciente e concordar com os termos descritos nessa política.

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12. Política de Cookies

O website utiliza cookies e ferramentas analíticas para melhorar a experiência do utilizador.
O uso de cookies é regido por documento próprio – Política de Cookies – onde o utilizador pode consultar informações sobre o tipo de cookies utilizados e as opções de gestão ou desativação.

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13. Alterações aos Termos e Condições

A AtlantiCREATIVE-Hub reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de revisão.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento para se manter atualizado sobre as condições de utilização vigentes.

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14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa, aplicável na Região Autónoma da Madeira.
Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais judiciais da Comarca da Madeira, com renúncia expressa a qualquer outro.

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15. Contactos

Para qualquer questão, sugestão ou pedido de esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

📞 Tel: +351 933 340 517
📧 E-mail: geral@atlanticreative-hub.com

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📅 Última atualização: Outubro de 2025
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