💰 Política de Reembolso

AtlantiCREATIVE-Hub – Consultoria Cultural e Estratégica

1. Introdução

A presente Política de Reembolso define os termos e condições sob os quais a AtlantiCREATIVE-Hub, sediada na Região Autónoma da Madeira, Portugal, realiza devoluções e cancelamentos de serviços contratados.
O objetivo é garantir transparência, segurança e equidade na relação entre a AtlantiCREATIVE-Hub e os seus clientes, respeitando integralmente as disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

2. Natureza dos Serviços

A AtlantiCREATIVE-Hub presta serviços personalizados de consultoria, mentoria, formação e apoio técnico para elaboração e submissão de projetos culturais e criativos.
Por se tratarem de serviços intelectuais e personalizados, desenvolvidos de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, não se aplicam as mesmas regras de reembolso de produtos físicos.
Cada caso é avaliado individualmente, em conformidade com os princípios da boa-fé e das normas de proteção ao consumidor.

3. Direito de Livre Resolução (Desistência)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente que contrata um serviço à distância (por via eletrónica ou telefónica) dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo e sem penalização.

Para exercer esse direito, o cliente deve comunicar a sua intenção por escrito, através do e-mail geral@atlanticreative-hub.com, dentro do prazo legal referido.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção da comunicação formal, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

Caso o cliente solicite o início do serviço durante o período de livre resolução, reconhece que, uma vez iniciado o trabalho, perde o direito ao reembolso total, sendo aplicadas as condições do ponto 4.

4. Cancelamento Após o Início do Serviço

Se o cliente optar por cancelar o serviço após o seu início, poderá ser aplicado um reembolso parcial, proporcional ao trabalho efetivamente realizado até ao momento do cancelamento.
Nesses casos, será retido um valor mínimo de 30% do montante contratado a título de compensação pelos custos administrativos, tempo técnico e planeamento estratégico já executado.
O valor exato do reembolso será determinado após análise do estado de desenvolvimento do projeto.

5. Casos em que Não Há Reembolso

Não serão elegíveis para reembolso os seguintes casos:

• Serviços já concluídos ou integralmente prestados;

• Entregas de documentos, relatórios, diagnósticos ou materiais técnicos já disponibilizados ao cliente;

• Atrasos causados por falta de resposta, informação incompleta ou incumprimento das responsabilidades do cliente;

• Projetos suspensos por motivos alheios à AtlantiCREATIVE-Hub ou por decisão unilateral do cliente sem motivo justificável.

6. Reembolsos de Cursos, Formações e Mentorias

Nos serviços de formação e mentoria, o cliente poderá desistir até 7 dias antes da data de início da primeira sessão, com direito a reembolso total.
Cancelamentos realizados com menos de 7 dias de antecedência terão direito a reembolso parcial de 50% do valor pago.
Após o início da formação ou mentoria, não há reembolso, uma vez que o conteúdo e o acesso são disponibilizados imediatamente.

7. Forma de Reembolso

Os reembolsos serão efetuados preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, salvo acordo diferente entre as partes.
O processamento poderá levar até 14 dias úteis após validação do pedido e confirmação das condições de elegibilidade.

8. Alterações, Suspensões e Reagendamentos

A AtlantiCREATIVE-Hub reserva-se o direito de reagendar sessões, alterar datas ou substituir consultores, sempre que necessário por motivos técnicos ou de força maior, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Nesses casos, o cliente será informado antecipadamente e poderá optar por reagendar sem custos adicionais ou, se preferir, cancelar com direito ao reembolso proporcional.

9. Responsabilidade e Boa-Fé

A AtlantiCREATIVE-Hub atua com ética e profissionalismo, prezando sempre pela satisfação do cliente e pela manutenção de uma relação de confiança.
Em qualquer situação de divergência, compromete-se a analisar cada caso de forma individual, transparente e justa, procurando a melhor solução para ambas as partes.

10. Contactos

Para solicitar um reembolso, exercer o direito de desistência ou esclarecer dúvidas sobre esta política, o cliente deve entrar em contacto pelos seguintes canais oficiais:

📞 Tel: +351 933 340 517
📧 E-mail: geral@atlanticreative-hub.com

📅 Última atualização: Outubro de 2025
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