Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – POWERBOOKING

 

📅 Última atualização: [17/03/2025]

 

Bem-vindo ao PowerBooking! Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma, regulando a relação entre o utilizador e o PowerBooking, em conformidade com as leis portuguesas, nomeadamente o Código Civil Português, o Regime Jurídico do Comércio Eletrónico e Contratos à Distância (Decreto-Lei n.º 7/2004), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais normativos aplicáveis.

 

Ao aceder e utilizar o PowerBooking, concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

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1. DEFINIÇÕES

 

📌 PowerBooking: Plataforma digital que permite a gestão de agendamentos para prestadores de serviços e os seus clientes.
📌 Utilizador: Qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja como prestador de serviços ou cliente final.
📌 Conta: Registo do utilizador na plataforma, contendo informações pessoais e comerciais.
📌 Plano de Assinatura: Modalidade contratada pelo utilizador para acesso às funcionalidades da plataforma.

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2. REGISTO E CONTA DO UTILIZADOR

 

✔️ Para utilizar o PowerBooking, o utilizador deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
✔️ O utilizador é responsável pela segurança e confidencialidade dos seus dados de acesso.
✔️ A conta é intransmissível e pode ser suspensa caso sejam detetadas fraudes ou atividades irregulares.

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3. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS

 

O PowerBooking disponibiliza:

 

✅ Gestão de agendamentos online para diversos setores.
✅ Lembretes automáticos via WhatsApp, SMS e e-mail.
✅ Relatórios e insights sobre os atendimentos.
✅ Integrações com meios de pagamento online (se aplicável).
✅ Acesso a um curso bónus sobre estratégias de uso e marketing digital.

 

O PowerBooking reserva-se o direito de modificar ou atualizar as funcionalidades a qualquer momento, comunicando previamente os utilizadores.

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4. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

 

📌 Planos de Assinatura: O PowerBooking oferece planos gratuitos e pagos, conforme especificado no site.
📌 Cobrança: O pagamento dos planos é recorrente e pode ser efetuado por cartão de crédito, transferência bancária ou MB WAY.
📌 Cancelamento: O utilizador pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Caso esteja dentro do período de garantia de 14 dias, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito de Livre Resolução em Contratos à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), o reembolso será integral. Após esse período, não há reembolso proporcional.
📌 Inadimplência: O não pagamento da assinatura pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta até à regularização.

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5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

 

✔️ Utilizar a plataforma de forma legal e ética, respeitando as normas e políticas estabelecidas.
✔️ Não partilhar dados de terceiros sem permissão ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.
✔️ Ser responsável pelo conteúdo inserido, incluindo imagens, descrições de serviços e comunicação com clientes.

 

Em caso de incumprimento, o PowerBooking poderá suspender ou cancelar a conta do utilizador, sem prejuízo de medidas legais aplicáveis.

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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

📌 O PowerBooking atua apenas como um intermediário tecnológico, não sendo responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos utilizadores nem por eventuais conflitos entre prestadores e clientes.
📌 A plataforma não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou perda de dados causadas por terceiros, como servidores ou fornecedores de internet.
📌 O PowerBooking adota medidas de segurança rigorosas, mas não se responsabiliza por danos resultantes de ataques cibernéticos ou acessos indevidos causados por negligência do utilizador.

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7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

O PowerBooking respeita a privacidade dos utilizadores e protege os seus dados conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679). Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Privacidade](inserir link).

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8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

 

O PowerBooking poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os utilizadores com antecedência. A utilização contínua da plataforma após a atualização significa a aceitação das novas condições.

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9. SUPORTE E CONTACTO

 

Para dúvidas, suporte técnico ou pedidos de informação, entre em contacto através do e-mail [staff@powerbooking.pt] ou visite o nosso site [https://powerhosting.pt].

 

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Produto/Aplicação comercializada pela Power3