Política de Reembolso

POLÍTICA DE REEMBOLSO – POWERBOOKING

 

📅 Última atualização: [17/03/2025]

 

A equipa do PowerBooking preza pela transparência e satisfação dos nossos clientes. A nossa Política de Reembolso foi elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito de Livre Resolução em Contratos à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) e demais legislações aplicáveis em Portugal, garantindo um processo justo e acessível para os nossos utilizadores.

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1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (REEMBOLSO TOTAL EM 14 DIAS)

 

📌 De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, Art. 10º, o utilizador tem 14 dias corridos a partir da data da contratação para solicitar o cancelamento com reembolso integral.
📌 O PowerBooking permite que o cliente experimente a plataforma com tranquilidade dentro deste prazo, garantindo a devolução do valor sem necessidade de justificação.

 

Para solicitar o reembolso dentro desse período, o utilizador deve entrar em contacto pelo e-mail [inserir contacto], informando o nome, e-mail registado e motivo do cancelamento (opcional). O reembolso será processado dentro de 7 dias úteis após a solicitação.

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2. REGRAS PARA REEMBOLSO APÓS 14 DIAS

 

Após o período de 14 dias, os pagamentos realizados não são reembolsáveis. Caso o utilizador deseje cancelar a sua assinatura, o acesso permanecerá ativo até ao final do ciclo de faturação já pago, sem cobranças adicionais.

 

📌 Não haverá reembolso parcial ou proporcional para períodos não utilizados.

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3. CASOS ESPECIAIS DE REEMBOLSO

 

🔹 Cobrança Indevida: Se houver uma cobrança errónea, o utilizador poderá solicitar a devolução do valor em até 7 dias úteis após a deteção do erro.
🔹 Falhas Técnicas da Plataforma: Caso o PowerBooking apresente indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas, e isso impacte diretamente a experiência do utilizador, a nossa equipa analisará a possibilidade de reembolso mediante solicitação.

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4. MÉTODOS DE REEMBOLSO

 

📌 O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:

 

✅ Cartão de Crédito: O valor será estornado diretamente na fatura, podendo levar até dois ciclos de faturação, conforme regras da operadora.
✅ Transferência Bancária ou MB WAY: O valor será devolvido para uma conta bancária indicada pelo utilizador dentro de 7 dias úteis.

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5. CANCELAMENTO DE PLANOS E RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS

 

📌 O PowerBooking opera com planos de assinatura recorrente. Caso o utilizador não queira continuar com a assinatura, deve cancelar antes da próxima data de cobrança.
📌 O cancelamento pode ser realizado diretamente na área do utilizador ou através do suporte.

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6. COMO SOLICITAR UM REEMBOLSO?

 

Para iniciar um pedido de reembolso, entre em contacto pelo e-mail [inserir contacto], informando:

 

✔️ Nome completo e e-mail registado na conta;
✔️ Data da compra e método de pagamento utilizado;
✔️ Motivo do cancelamento e pedido de reembolso (opcional).

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7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE REEMBOLSO

 

O PowerBooking reserva-se o direito de modificar esta política sempre que necessário, garantindo total transparência e conformidade com a legislação vigente.

 

Para mais informações, entre em contacto com a nossa equipa pelo e-mail [staff@powerbooking.pt].

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